Governo de Minas publica desapropriação de terrenos para construção do Rodoanel
O governo de Minas declarou utilidade pública de terrenos que poderão ser desapropriados para construção do Rodoanel Metropolitano.
Seminário de Direito Urbanístico
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Inconstitucionalidade no Pagamento da Indenização por Desapropriação
Nos últimos tempos temos assistido a grandes mudanças no país, notadamente com um crescente avanço econômico, o que tem propiciado o aumento no poder aquisitivo e, consequentemente, melhores condições de vida para toda a população.
Conceitos fundamentais
A Constituição só permite desapropriação quando ocorrer caso de necessidade ou utilidade pública, ou ainda, interesse social.
Principais dúvidas
Conheça as cinco dúvidas mais comuns sobre o tema desapropriação.
