Da Desapropriação
O proprietário não pode se recusar a entregar o imóvel, mas pode negociar, administrativamente, uma quantia que considere justa como indenização.
Da Negociação
Se as partes não chegarem a um acordo quanto ao valor a ser pago pelo imóvel, caberá ao Poder Judiciário fixar a justa indenização.
Da Indenização
A indenização será fixada judicialmente com o auxílio de um engenheiro Perito em avaliações, podendo as partes apresentar o seu engenheiro Assistente Técnico para auxiliar nessa apuração.
Do Recebimento
O proprietário poderá receber 80% da indenização no início do processo, desde que esteja com o registro do imóvel em seu nome e não possua débitos de tributos.
Administrativo
Administração Pública e servidores;
Sustentar o Ordenamento Jurídico;
Licitações;
Contratos Administrativos;
Contencioso;
Concessões Públicas;
Parcerias Público Privadas.
Consumidor
Cobranças indevidas;
Atrasos na entrega de apartamentos;
Taxas e juros bancários abusivos;
Produtos e serviços com defeitos;
Indenização de seguros;
Planos de saúde.
Desapropriação
Soluções administrativas;
Garantir todos os direitos do proprietário desde o início;
Busca por benefício econômico de maneira justa ao proprietário;
Elaboração de laudo técnico de avaliação por Perito Judicial imparcial;
Rapidez na atuação para exigir o valor devido.
Imobiliário
Análise de operação de compra e venda de imóveis urbanos e rurais;
Revisão e renovação de contratos de locação;
Ações de despejo;
Contratos de locação, compra e venda de imóveis;
Garantia hipotecária e alienação fiduciária.
Sucessões
Planejamento familiar e sucessório;
Diretivas antecipadas de vontade;
Testamentos;
Disputas societárias;
Doação e usufruto;
Partilhas.
Tributário
Aplicação das leis tributárias;
Redução de tributos, utilizando instrumentos legais;
Anular autuações lavradas pelo Fisco Municipal, Estadual e Federal;
Revisão fiscal de créditos tributários a serem restituídos ou compensados;
Questionamento judicial de tributos instituídos ou cobrados de forma ilegal ou inconstitucional.
