A ideia fundamental que caracteriza juridicamente o instituto da desapropriação é a de que o interesse público deve sempre prevalecer sobre o interesse privado.

A Constituição da República só permite desapropriação quando ocorrer caso de necessidade ou utilidade pública, ou ainda, interesse social. Via de regra, a indenização deve ser prévia, justa e paga em dinheiro, como prevê o art. 5º, XXIV, da Constituição

Art. 5º, XXIV – “a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição;”

Na grande maioria dos casos o Poder Público oferece indenização bem inferior ao valor de mercado do imóvel. Para que os expropriados recebam uma indenização realmente justa, é recomendável que procurem assessoria especializada na área.

O escritório LEANDRO GUIMARÃES ADVOCACIA & CONSULTORIA é especializado em Desapropriações. Sua equipe é formada por Advogados com expertise no assunto, além de contar com o apoio de Engenheiros (Assistentes Técnicos) membros do IBAPE – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia.